A Secretaria de Saúde de Maceió convoca os responsáveis por pacientes dos processos administrativos e judiciais que utilizam carros da SMS para deslocamento em tratamento a realizarem o recadastramento no serviço até o dia 7 de junho. A iniciativa pretende atualizar os dados cadastrais de usuários e atende a Portaria Interna nº031/2024, que estabelece os critérios de solicitação de transporte individual para pessoa com Deficiência (PcD) no âmbito da SMS.
A necessidade do recadastramento ocorre diante do grande número de solicitações do benefício e a definição de novas estratégias para a ampliação da oferta. Os responsáveis podem comparecer à sede da SMS (Coordenação Geral de Transportes) ou enviar para o email: [email protected] com os seguintes documentos:
I – Formulário para a solicitação de transporte para PcD, devidamente preenchido e assinado pelo solicitante PcD ou seu responsável legal. O Formulário deverá estar legível e não deverá conter rasuras (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO).
II – Cópia do documento de identidade, CPF e cartão SUS do PcD;
III – Cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal do PcD;
IV – Cópia do relatório médico do especialista (Neurologista ou Psiquiatra, Neuropediatra ou Psiquiatra Infantil) da entidade a qual o usuário esteja vinculado, expedido há no máximo 03 (três) meses, que demonstre que o PcD não possui condições de mobilidade e acessibilidade ao tratamento pelos meios de transporte convencionais e públicos. O laudo médico deverá conter a informação de quantas vezes o PcD realiza tratamento, por semana, e onde o mesmo é realizado.
Lembrando que a primeira solicitação de fornecimento de transporte individual para PcD deverá ser feita através de processo administrativo devidamente protocolado no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e registrado no Sistema Unificado de Processo Eletrônico (SUPE) da Prefeitura Municipal de Maceió.
A SMS informa que em caso de não comparecimento para o recadastro, o fornecimento do serviço será suspenso.
