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O plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4) o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, um marco histórico para a administração cultural no Brasil. O Projeto de Lei nº 3.905 de 2021, que recebeu apoio da maioria dos senadores, estabelece regras e instrumentos para a promoção da cultura no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, celebrou a aprovação do novo marco regulatório.
“Essa aprovação é um passo fundamental para fortalecer e dinamizar a cultura em todo o país. Com menos burocracia e mais autonomia para os estados e municípios, poderemos ver um florescimento ainda maior da nossa diversidade cultural. Estamos todos muito entusiasmados com as possibilidades que este novo marco nos trará”, afirmou a secretária.
Mellina Freitas destacou, ainda, a importância da nova legislação para o setor cultural.
“A partir de agora, temos uma ferramenta mais adequada para a execução dos projetos culturais. Isso representa uma mudança significativa na forma como a cultura é produzida e gerida no Brasil”, declarou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também celebrou a aprovação. “É uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou.
Ela também destacou o empenho de parlamentares, da sociedade civil e de todo o setor cultural, que se mobilizaram para garantir a aprovação de um marco regulatório próprio para a cultura. “Agradeço a todos, ao Congresso Nacional, aos deputados e deputadas, aos senadores e senadoras, e também à sociedade civil e ao setor cultural, que tanto batalharam por essa conquista. Isso é importantíssimo! Vamos celebrar, é uma grande virada no acontecimento da cultura do Brasil!”, disse.
A secretária de Comitês de Cultura, Roberta Martins, ressaltou a redução da burocracia e a simplificação de processos definidos no texto aprovado. “Essa aprovação se soma ao esforços do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da rotina dos agentes culturais. Ter um regime próprio da cultura vai, finalmente, nos ajudar a realizar ações a partir da realidade das gestões culturais, que podem ser populares e também complexas. Retirar os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas culturais. É uma nova era para nós”, avaliou.
Legislação
O projeto de lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. O texto responde ao inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que estabelece como obrigação da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre cultura.
No Senado, o projeto passou pela Comissão de Educação e Cultura, sob a relatoria da senadora Teresa Leitão, onde foi aprovado por unanimidade no dia 21 de maio de 2024. Com o parecer favorável da comissão, o texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Teresa Leitão fez questão de destacar a importância do projeto. “Agora vamos ter de fato o fomento acessível para toda a cadeia da cultura. Não só o MinC voltou, como também as condições de fazer cultura nesse rico país, de tanta diversidade cultural. Muito obrigada a todos que votaram conosco”, agradeceu.
Entre as mudanças, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) do setor de cultura, permitindo que a União execute as políticas públicas para o setor cultural por meio de regimes próprios. O marco de fomento à cultura também permite que Distrito Federal, estados e municípios possam implementar suas políticas de forma autônoma, respeitando as especificidades de cada território.
Além disso, o texto cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, visando fortalecer o financiamento da cultura. Também permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados por diversas estratégias, como venda de ingressos ou campanha de financiamento coletivo, por exemplo.
